Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Aparelho de microondas é impenhorável

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177